Política de Devoluções e Reembolsos — Brancora

Na Brancora, a sua satisfação é importante para nós. Esta política explica como solicitar uma devolução, troca ou reembolso.

Disponibilizamos um prazo comercial de 90 dias após a entrega para solicitar uma devolução por mudança de opinião.

Esta política complementa os seus direitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nas suas redações atuais.

1 — Local de expedição e devolução

Os nossos produtos são expedidos a partir de um centro logístico na China. As devoluções por mudança de opinião são também recebidas nesse centro.

A localização do centro não reduz os seus direitos legais relativamente a produtos defeituosos, danificados ou incorretamente fornecidos.

2 — Prazo de 90 dias para devoluções

Pode solicitar uma devolução por mudança de opinião no prazo de 90 dias após a entrega.

Para beneficiar desta possibilidade comercial, os artigos devem estar sem uso, sem alterações e em condições originais, com etiquetas e embalagem original.

Estas condições não restringem o direito legal de livre resolução nos primeiros 14 dias, nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.

3 — Direito de livre resolução

Nas compras à distância, pode desistir da compra sem indicar o motivo, comunicando a sua decisão no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, salvo uma exceção legal aplicável.

Após essa comunicação, dispõe de mais 14 dias para enviar o produto.

Pode examinar o artigo na medida necessária para conhecer a sua natureza, características e funcionamento. Só responde pela desvalorização decorrente de uma manipulação que exceda essa verificação, nos termos legais.

A falta de embalagem original ou de etiquetas não determina, por si só, a perda deste direito.

4 — Devoluções aceites

Pode contactar-nos para solicitar:

• Uma devolução por mudança de opinião;

• Uma troca de tamanho ou cor, sujeita à disponibilidade;

• Uma solução para um produto defeituoso ou danificado;

• A correção do envio de um produto diferente do encomendado;

• Uma solução quando o produto não corresponda à descrição ou ao contrato.

As devoluções comerciais estão sujeitas às respetivas condições. Os direitos legais seguem os requisitos previstos na legislação aplicável.

5 — Como solicitar uma devolução

Envie um email para suporte@brancoraportugal.com, indicando o número da encomenda e o pedido que pretende apresentar.

Se o produto tiver um defeito, estiver danificado ou não corresponder à encomenda, descreva o problema e, se possível, junte fotografias para facilitar a análise.

O motivo e as fotografias não são obrigatórios para exercer o direito de livre resolução.

A nossa equipa fornecerá as instruções de envio. Acondicione o artigo de forma segura e conserve o comprovativo de expedição. Recomendamos um serviço com seguimento quando o envio estiver a seu cargo.

O exercício de um direito legal não depende de aprovação prévia da Brancora.

6 — Custos de devolução

Devoluções por mudança de opinião

Os custos diretos do envio para o centro de devoluções na China ficam a cargo do cliente, desde que essa obrigação tenha sido comunicada antes da compra. Se essa informação não tiver sido prestada, os custos são suportados pela Brancora.

Produtos defeituosos, danificados ou incorretamente fornecidos

Os custos necessários para resolver uma falta de conformidade, incluindo transporte, são suportados pela Brancora. Contacte-nos para organizar o procedimento adequado.

7 — Morada de devolução

O centro de devoluções situa-se em:

Win-Win Fulfillment
No. 160 Nijiayan Road, Jiangbei District
Ningbo, Zhejiang 315000
China

Contacte suporte@brancoraportugal.com antes do envio para obter as instruções de identificação e encaminhamento da encomenda. Este contacto não constitui uma condição de autorização para exercer os seus direitos legais.

8 — Reembolsos

Em caso de livre resolução, o reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após recebermos a comunicação da sua decisão.

Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou o comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos tivermos oferecido para os recolher.

O reembolso inclui os custos da entrega normal inicial. Não inclui o acréscimo de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.

Utilizamos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais.

Para devoluções ao abrigo do prazo comercial adicional, os reembolsos são processados, em regra, até 10 dias úteis após a receção e verificação do artigo.

O tempo de disponibilização do valor pode depender do banco ou prestador de pagamento. Enviamos uma confirmação por email após o processamento.

Um crédito em loja só substitui um reembolso devido se o cliente aceitar expressamente essa opção.

9 — Trocas

As trocas por outro tamanho ou cor podem ser solicitadas no prazo de 90 dias após a entrega, sujeitas à disponibilidade e às condições da devolução comercial.

Para solicitar uma troca, contacte suporte@brancoraportugal.com.

Se o artigo pretendido não estiver disponível, apresentaremos as opções existentes. Não substituímos um reembolso legalmente devido por uma troca sem o seu acordo.

10 — Limitações das devoluções comerciais

Podemos recusar devoluções ao abrigo do prazo comercial adicional quando:

• O pedido seja apresentado depois dos 90 dias;

• O artigo tenha sido usado;

• O artigo tenha sido danificado pelo cliente;

• Falten etiquetas ou embalagem original;

• O artigo tenha sido alterado.

Estas condições não afastam o direito de livre resolução nem os direitos por falta de conformidade.

As exceções legais à livre resolução só se aplicam quando estejam preenchidos os respetivos requisitos. Incluem, por exemplo, bens personalizados e bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene após a abertura.

11 — Produtos defeituosos ou não conformes

Para bens móveis novos abrangidos pela legislação portuguesa, respondemos pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.

Pode ter direito à reparação ou substituição gratuita e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou resolução do contrato.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, pode optar pela substituição imediata ou pela resolução do contrato, nos termos legais.

As reparações ou substituições devem ocorrer sem custos e sem grave inconveniente, em prazo razoável, em regra até 30 dias, salvo justificação legal para prazo superior.

Estes direitos não dependem do prazo comercial de 90 dias nem da conservação da embalagem original.

12 — Alternativa facultativa à devolução

Nas devoluções por mudança de opinião, podemos propor um reembolso parcial até 20% do preço de compra, permitindo que fique com o artigo.

Esta opção:

• É inteiramente facultativa;

• Depende de acordo entre o cliente e a Brancora;

• Não substitui nem reduz um direito legal sem a sua escolha expressa;

• Pode ser recusada, mantendo-se as opções de devolução aplicáveis.

Esta alternativa não se aplica como solução para produtos defeituosos, danificados ou incorretamente fornecidos.

13 — Alterações e cancelamentos de encomendas

As encomendas podem entrar em preparação imediatamente após a confirmação.

Se pretender alterar produtos, tamanhos, quantidades, morada ou modalidade de entrega, contacte suporte@brancoraportugal.com o mais rapidamente possível.

Tentaremos acomodar o pedido, mas uma alteração operacional pode deixar de ser possível após o início da preparação ou expedição.

Esta limitação não impede o exercício do direito legal de livre resolução. Pode comunicar a desistência antes da entrega, quando esse direito seja aplicável. Se a encomenda já tiver sido expedida, forneceremos as instruções adequadas.

14 — Proteção dos consumidores

Esta política não exclui nem limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

A localização dos armazéns ou parceiros logísticos não afasta esses direitos.

Em caso de conflito entre uma condição comercial desta política e uma norma legal imperativa, prevalece a norma legal.

15 — Contactos

Para questões sobre devoluções, trocas ou reembolsos, contacte:

Brancora
Email: suporte@brancoraportugal.com