Termos de Serviço – Brancora

Visão Geral

Este website é propriedade e é operado pela Brancora. Ao longo do website, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Brancora.

A Brancora é um retalhista online independente que opera internacionalmente e envia as encomendas a partir de um centro de processamento localizado no estrangeiro. Consulte a nossa Política de Envios para obter informações sobre as entregas.

Ao aceder a este website, utilizar os nossos serviços ou efetuar uma compra, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço («Termos»), bem como a quaisquer políticas ou avisos mencionados neste website.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes e clientes.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar o nosso website. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o nosso website ou serviços.

A nossa loja online é alojada pela Shopify Inc., que disponibiliza a plataforma de comércio eletrónico que nos permite oferecer e vender os nossos produtos e serviços.

Nada nos presentes Termos pretende excluir, restringir ou alterar quaisquer direitos ou meios de recurso que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor ou por qualquer outra legislação aplicável que não possa ser legalmente excluída, restringida ou alterada.

1 – Condições da Loja Online

Ao aceitar estes Termos, confirma que possui a idade legal necessária para celebrar contratos no seu país de residência ou que dispõe do consentimento dos seus pais ou representante legal, quando aplicável.

Não pode utilizar os nossos produtos, website ou serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

Não pode violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo legislação relativa a direitos de propriedade intelectual e direitos de autor.

Não pode transmitir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso ou prejudicial.

A violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou cessação do seu acesso aos nossos serviços.

2 – Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a prestação de serviços quando tal seja razoavelmente necessário, incluindo em casos de suspeita de fraude, utilização indevida, atividade ilícita ou violação dos presentes Termos.

Não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou do conteúdo do website sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

As informações transmitidas através da Internet podem passar por diferentes redes e sistemas. As informações de pagamento são tratadas através de medidas de segurança adequadas e de sistemas de encriptação disponibilizados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento e comércio eletrónico.

3 – Exatidão das Informações

Envidamos esforços razoáveis para garantir que as informações disponibilizadas no nosso website são exatas, completas e atuais.

No entanto, poderão ocasionalmente existir erros ou informações desatualizadas. As informações disponibilizadas no website destinam-se a fins gerais e devem ser consideradas em conjunto com as informações específicas dos produtos, políticas e condições aplicáveis à sua compra.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou corrigir o conteúdo do website sempre que adequado.

Nada nesta secção exclui quaisquer direitos que lhe assistam quando os bens não correspondam à respetiva descrição ou não cumpram as garantias legais aplicáveis ao consumidor.

4 – Alterações aos Serviços e Preços

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados periodicamente.

As alterações de preços não afetarão, em regra, encomendas que já tenham sido aceites, salvo quando tal seja permitido ou exigido por lei ou quando tenha ocorrido um erro manifesto no preço.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar produtos, funcionalidades do website ou serviços a qualquer momento.

Nada nesta secção limita os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.

5 – Produtos e Serviços

Determinados produtos poderão estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas.

As devoluções, reembolsos e trocas são tratados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Os nossos produtos são expedidos a partir de um centro de processamento de encomendas localizado no estrangeiro, sendo a entrega efetuada de acordo com a nossa Política de Envios.

Envidamos esforços razoáveis para apresentar as fotografias, cores, medidas e descrições dos produtos com a maior exatidão possível. No entanto, as cores e a aparência podem variar consoante o dispositivo utilizado, as definições do ecrã e as condições de iluminação.

Podemos:

• limitar as quantidades disponíveis para compra;
• limitar ou recusar encomendas quando tal seja razoavelmente necessário;
• descontinuar produtos;
• atualizar as descrições ou os preços dos produtos; e
• restringir vendas quando exigido pela legislação aplicável.

A disponibilidade dos produtos não é garantida até que a encomenda tenha sido aceite e processada.

Nada nos presentes Termos exclui quaisquer garantias ou direitos do consumidor aplicáveis ao abrigo da legislação portuguesa.

6 – Encomendas, Faturação e Informações da Conta

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar uma encomenda quando tal seja razoavelmente necessário, incluindo quando:

• um produto não esteja disponível;
• tenham sido apresentadas informações incorretas relativas ao preço ou ao produto;
• tenhamos motivos razoáveis para suspeitar de atividade fraudulenta ou não autorizada;
• o pagamento não possa ser autorizado; ou
• a encomenda pareça destinar-se a revenda não autorizada ou outra utilização indevida.

Se cancelarmos uma encomenda depois de o pagamento ter sido recebido, procederemos ao reembolso adequado, salvo quando a legislação aplicável permita outra solução.

Sempre que razoavelmente possível, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, número de telefone ou outros dados de contacto fornecidos com a sua encomenda.

Compromete-se a fornecer informações atuais, completas e exatas relativamente à compra, faturação, entrega e conta.

É da sua responsabilidade verificar a encomenda e os dados de entrega antes de concluir a compra.

7 – Ferramentas Opcionais e de Terceiros

Podemos disponibilizar acesso a ferramentas, aplicações ou serviços operados por terceiros.

A utilização de serviços de terceiros poderá também estar sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo razoável.

Nada nesta secção exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

8 – Ligações para Websites de Terceiros

O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas por conveniência e não constituem necessariamente uma recomendação ou aprovação, da nossa parte, do terceiro ou do respetivo conteúdo.

Recomendamos que consulte os termos, políticas de privacidade e outras informações aplicáveis aos websites de terceiros antes de utilizar os respetivos serviços ou efetuar uma compra.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por websites ou serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo.

9 – Avaliações, Comentários e Feedback

Se nos enviar voluntariamente avaliações, comentários, sugestões, fotografias ou outros conteúdos («Conteúdo»), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, publicar e apresentar esse Conteúdo para fins comerciais e promocionais legítimos, sujeito à legislação aplicável.

Confirma que possui os direitos necessários para enviar o Conteúdo e que este não:

• infringe direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• contém material ilícito, difamatório ou enganoso;
• contém software malicioso ou código prejudicial; ou
• viola de qualquer outra forma a legislação aplicável.

Podemos moderar ou remover Conteúdo quando tal seja razoavelmente necessário.

O tratamento de informações pessoais incluídas no Conteúdo enviado continua sujeito à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10 – Dados Pessoais

A recolha, utilização, armazenamento e divulgação dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

11 – Erros, Inexatidões e Omissões

Ocasionalmente, as informações presentes no nosso website poderão conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros genuínos e atualizar informações sempre que adequado.

Se um erro afetar uma encomenda que já tenha efetuado, trataremos a situação de forma razoável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

Nada nesta secção limita os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.

12 – Utilizações Proibidas

Não pode utilizar o nosso website ou os nossos serviços para:

• exercer atividades ilícitas ou fraudulentas;
• solicitar a terceiros que pratiquem atos ilícitos;
• violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• infringir direitos de propriedade intelectual;
• assediar, maltratar, ameaçar, discriminar ou difamar outra pessoa;
• fornecer informações falsas ou enganosas;
• carregar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• recolher ou acompanhar ilicitamente dados pessoais de terceiros;
• enviar spam ou realizar atividades de phishing ou semelhantes;
• interferir com a segurança ou o funcionamento do website; ou
• extrair ou recolher automaticamente conteúdos do website quando tal seja proibido por lei ou pelos presentes Termos.

Podemos restringir ou terminar o acesso ao nosso website quando estes Termos sejam violados.

13 – Garantias do Consumidor e Responsabilidade

Os nossos produtos beneficiam das garantias legais que não podem ser excluídas ao abrigo da legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Nada nos presentes Termos exclui, restringe ou altera qualquer garantia, direito ou meio de recurso do consumidor previsto na legislação portuguesa ou noutra legislação aplicável quando tal exclusão, restrição ou alteração não seja legalmente permitida.

Na medida permitida por lei, não garantimos que o acesso ao nosso website seja sempre ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros.

Não somos responsáveis por perdas causadas por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, exceto na medida em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Qualquer limitação ou exclusão de responsabilidade prevista nos presentes Termos aplica-se apenas na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

14 – Indemnização

Na medida permitida por lei, aceita indemnizar a Brancora por perdas, responsabilidades, reclamações e despesas razoáveis que resultem diretamente de:

• utilização ilícita do nosso website ou serviços;
• violação substancial dos presentes Termos; ou
• violação dos direitos de terceiros.

Esta cláusula não o obriga a indemnizar-nos por perdas causadas pela nossa própria negligência, conduta ilícita ou violação da legislação aplicável.

15 – Divisibilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada ilícita, inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada ou separada apenas na medida mínima necessária.

As restantes disposições continuarão plenamente em vigor.

16 – Cessação

Os presentes Termos permanecem em vigor enquanto utilizar o nosso website ou serviços.

Pode deixar de utilizar o nosso website a qualquer momento.

Podemos suspender ou terminar o acesso quando tal seja razoavelmente necessário, incluindo quando tenhamos motivos razoáveis para considerar que violou estes Termos, participou em atividades fraudulentas ou ilícitas ou interferiu com o funcionamento ou a segurança do nosso website.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou obrigações constituídos antes da mesma.

17 – Acordo Integral

Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Devoluções e Reembolsos, Política de Envios e quaisquer outras políticas expressamente incorporadas nestes Termos, constituem o acordo entre si e a Brancora relativamente à utilização do nosso website e dos nossos serviços.

Nada nesta disposição exclui declarações, garantias, direitos ou meios de recurso que não possam ser legalmente excluídos ao abrigo da legislação portuguesa.

18 – Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

A Brancora e o utilizador ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de que o consumidor beneficie relativamente à competência territorial ou a mecanismos de resolução de litígios.

Quando efetua uma compra na qualidade de consumidor, nenhuma disposição dos presentes Termos o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor que lhe sejam aplicáveis.

Esta secção substitui a cláusula original que remetia para as leis e tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália.

19 – Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações à nossa atividade, website, serviços ou obrigações legais.

A versão mais atual será publicada nesta página.

As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação, salvo indicação em contrário. As alterações aos presentes Termos não eliminarão retroativamente direitos já constituídos ao abrigo de uma compra existente ou da legislação aplicável.

20 – Informações de Contacto

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Serviço, contacte-nos:

Brancora

E-mail: suporte@brancora.pt.