Política de Privacidade — Brancora

Última atualização: outubro de 2026

A Brancora respeita a sua privacidade e compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma responsável e transparente.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website, faz uma encomenda, nos contacta, subscreve comunicações ou interage connosco.

O tratamento dos dados pessoais está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, nos termos do respetivo âmbito de aplicação.

1 — Quem somos

Brancora é a marca utilizada pela nossa loja online. Nesta política, as expressões «nós» e «nosso» referem-se à operação da loja Brancora.

Para questões sobre privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de suporte@brancoraportugal.com.

2 — Dados pessoais que recolhemos

Consoante a forma como interage connosco, podemos recolher:

• Nome;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Moradas de faturação e entrega;

• Informações sobre encomendas e transações;

• Dados da conta de cliente;

• Comunicações que nos envia;

• Preferências de produtos;

• Informações sobre devoluções, reembolsos e pedidos de apoio;

• Avaliações e conteúdos que submete;

• Informações sobre o dispositivo e o navegador;

• Endereço IP;

• Dados de navegação e interações com o website;

• Dados de cookies e tecnologias semelhantes;

• Preferências de marketing e escolhas de consentimento.

Recolhemos apenas os dados adequados e necessários para as finalidades do tratamento.

Quando efetua um pagamento, os dados necessários à transação são tratados através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela loja.

3 — Como recolhemos os dados pessoais

Podemos recolher dados diretamente quando:

• Faz uma encomenda;

• Cria uma conta;

• Subscreve comunicações promocionais;

• Contacta o apoio ao cliente;

• Solicita uma devolução, troca ou reembolso;

• Participa numa promoção;

• Submete uma avaliação ou outro conteúdo;

• Fornece informações através do website.

Podemos também recolher informações técnicas durante a navegação, respeitando as regras sobre cookies e consentimento.

Em determinadas situações, recebemos dados de prestadores envolvidos na execução da compra, como fornecedores de pagamentos e parceiros de entrega.

Quando os dados não forem obtidos diretamente junto de si, prestamos a informação exigida pelo artigo 14.º do RGPD, salvo uma exceção legal aplicável.

4 — Finalidades e bases legais do tratamento

Utilizamos os dados pessoais para finalidades determinadas e com uma base legal adequada.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para processar compras, pagamentos e entregas, gerir devoluções, trocas e reembolsos, prestar apoio relacionado com encomendas e disponibilizar serviços de conta solicitados por si.

A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Cumprimento de obrigações legais

Tratamos os dados necessários ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo faturação, contabilidade e proteção dos consumidores.

A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Interesses legítimos

Podemos tratar dados para segurança do website, prevenção de fraude, resposta a questões gerais e exercício ou defesa de direitos, quando o tratamento seja necessário e os nossos interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades.

A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Consentimento

O envio de comunicações promocionais e a utilização de tecnologias facultativas de análise, personalização ou publicidade dependem do consentimento quando legalmente exigido.

A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, sem prejuízo das regras da Lei n.º 41/2004.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Sem os dados indispensáveis à compra e entrega, poderemos não conseguir executar a encomenda. A subscrição de marketing e a aceitação de cookies facultativos são opcionais.

5 — Shopify e serviços de comércio eletrónico

A nossa loja utiliza a Shopify como plataforma de comércio eletrónico.

Os dados necessários ao funcionamento da loja podem ser tratados através dos sistemas e da infraestrutura da Shopify.

Quando os fornecedores tratam dados por nossa conta, o tratamento deve estar sujeito às obrigações aplicáveis aos subcontratantes, incluindo as previstas no artigo 28.º do RGPD.

Quando um fornecedor atua como responsável autónomo relativamente a determinados tratamentos, aplicam-se também as suas próprias informações de privacidade.

As transferências internacionais de dados estão sujeitas às regras descritas na secção 15.

6 — Pagamentos

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos.

Estes podem receber os dados pessoais e da transação necessários para:

• Processar o pagamento;

• Verificar a transação;

• Prevenir fraude;

• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Partilhamos apenas os dados necessários para estas finalidades.

O tratamento necessário à compra baseia-se na execução do contrato. Os prestadores que atuem como responsáveis autónomos são responsáveis pelas suas próprias finalidades e bases legais.

7 — Preparação e entrega das encomendas

Para preparar e entregar a sua encomenda, podemos comunicar dados a:

• Centros de preparação de encomendas;

• Armazéns;

• Transportadoras;

• Operadores postais e logísticos.

Os dados comunicados podem incluir nome, morada de entrega, telefone, email e informações relevantes da encomenda.

A partilha limita-se ao necessário para executar a compra e entrega, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.

Quando sejam envolvidos destinatários fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se as garantias da secção 15.

8 — Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e pode utilizar tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades e, mediante consentimento quando exigido, analisar a utilização ou apresentar publicidade.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo.

O armazenamento ou acesso a informação no dispositivo exige consentimento prévio, salvo as exceções legais relativas à transmissão de comunicações ou à prestação de um serviço expressamente solicitado e estritamente necessário.

Os cookies facultativos, incluindo os de análise e publicidade, só podem ser ativados após consentimento livre, específico, informado e inequívoco.

Pode aceitar, recusar ou escolher os cookies facultativos por finalidade, bem como retirar o consentimento através do mecanismo de preferências disponibilizado no website.

Continuar a navegar não equivale a consentir.

Pode também gerir cookies nas definições do navegador, embora a desativação de alguns cookies possa afetar funcionalidades solicitadas.

9 — Análise de utilização do website

Podemos utilizar serviços de análise para compreender a utilização do website e melhorar a experiência dos visitantes.

Estes serviços podem tratar:

• Páginas visitadas;

• Duração das visitas;

• Interações com funcionalidades;

• Informações sobre o dispositivo e navegador;

• Origem das visitas;

• Localização aproximada;

• Identificadores técnicos.

As tecnologias facultativas que armazenem ou acedam a informação no dispositivo dependem de consentimento prévio, quando exigido.

Os dados recolhidos devem limitar-se ao necessário para a finalidade comunicada.

10 — Publicidade e tecnologias de marketing

Podemos utilizar ferramentas de publicidade e medição para avaliar campanhas e apresentar anúncios relevantes.

Estas ferramentas podem utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para recolher informações sobre interações com o website e com anúncios.

Quando exigido, estas tecnologias só são ativadas após o seu consentimento.

Pode retirar o consentimento através das preferências disponibilizadas no website.

Se algum tratamento envolver decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo, aplicam-se as condições e garantias do artigo 22.º do RGPD, incluindo os direitos de intervenção humana e contestação quando aplicáveis.

11 — Marketing por email

Se subscrever as nossas comunicações ou prestar o consentimento necessário, podemos enviar informações sobre:

• Novos produtos;

• Promoções;

• Ofertas especiais;

• Reposição de produtos;

• Outras novidades da Brancora.

A subscrição é facultativa e não é condição para comprar.

Pode cancelar a subscrição gratuitamente através da ligação incluída nas mensagens ou contactando suporte@brancoraportugal.com.

Após o cancelamento, cessamos os envios promocionais. Podemos conservar a informação mínima necessária para respeitar a sua escolha e demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis.

O cancelamento não impede o envio de comunicações necessárias a uma encomenda, como confirmações de compra e atualizações de entrega.

12 — Avaliações de produtos

Após uma compra, podemos convidá-lo a avaliar os produtos ou a sua experiência.

A submissão de uma avaliação é facultativa. As avaliações que decide publicar podem ficar visíveis a outros visitantes, devendo ser informado sobre os dados apresentados antes da publicação.

Se utilizarmos um fornecedor para gerir avaliações, partilhamos apenas os dados necessários para essa finalidade, com uma base legal adequada.

Quando os convites tenham natureza promocional, aplicam-se as regras da secção 11.

Evite incluir dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis nas avaliações. Para exercer direitos sobre os seus dados, contacte-nos.

13 — Redes sociais

O website pode conter ligações ou integrações com redes sociais.

Ao interagir com essas funcionalidades, os respetivos fornecedores podem recolher ou receber dados de acordo com as suas próprias informações de privacidade.

As integrações que transmitam dados ou acedam ao dispositivo devem respeitar as regras aplicáveis, incluindo o consentimento quando exigido.

Quando exista responsabilidade conjunta pelo tratamento, aplicam-se as obrigações do artigo 26.º do RGPD.

14 — Partilha de dados pessoais

Podemos partilhar dados com prestadores envolvidos nas finalidades descritas nesta política, incluindo:

• Fornecedores de comércio eletrónico;

• Prestadores de pagamentos;

• Armazéns e parceiros logísticos;

• Transportadoras e operadores postais;

• Fornecedores de alojamento e suporte informático;

• Prestadores de apoio ao cliente;

• Fornecedores de análise, publicidade e avaliações;

• Consultores profissionais;

• Autoridades públicas, quando exista fundamento legal.

A partilha limita-se aos dados necessários para cada finalidade.

Os subcontratantes ficam sujeitos a instruções documentadas, confidencialidade e obrigações contratuais adequadas. Os responsáveis autónomos devem cumprir os seus próprios deveres de proteção de dados.

A partilha para finalidades facultativas depende da base legal correspondente.

15 — Tratamento e transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.

As transferências internacionais devem cumprir o capítulo V do RGPD, além dos restantes requisitos aplicáveis ao tratamento.

Consoante o destinatário e o país, a transferência pode basear-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo.

Quando necessário, devem ser avaliadas as condições da transferência e adotadas medidas suplementares de proteção.

As derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD só podem ser utilizadas quando estejam preenchidos os respetivos requisitos.

Pode solicitar informação sobre os países de destino e as garantias aplicáveis, incluindo uma cópia das garantias pertinentes, através de suporte@brancoraportugal.com.

16 — Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos para proteger os dados contra perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

A proteção dos dados abrange o acesso à informação e a utilização dos prestadores envolvidos no tratamento.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento elimina todos os riscos. Esta circunstância não reduz as nossas obrigações legais de segurança.

Se suspeitar de acesso indevido aos seus dados pessoais, contacte-nos.

17 — Violações de dados pessoais

As violações de dados pessoais devem ser documentadas, avaliadas e tratadas.

Quando uma violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, deve ser notificada à autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD quando competente, sem demora injustificada e, se possível, até 72 horas após o seu conhecimento.

Se for provável um elevado risco, os titulares afetados devem ser informados sem demora injustificada, salvo uma exceção legal aplicável.

A comunicação deve indicar a natureza da violação, as consequências prováveis, as medidas adotadas e o contacto para esclarecimentos.

18 — Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos.

O período de conservação depende, nomeadamente:

• Da execução da encomenda;

• Dos períodos aplicáveis a garantias, devoluções e reclamações;

• Das obrigações fiscais e contabilísticas;

• Da necessidade de manter uma conta solicitada pelo cliente;

• Da validade do consentimento para finalidades facultativas;

• Da prevenção e investigação de incidentes;

• Dos prazos aplicáveis ao exercício ou defesa de direitos.

A retirada do consentimento determina a cessação do tratamento que nele se baseie, sem impedir a conservação mínima necessária quando exista outro fundamento legal.

Quando os dados deixarem de ser necessários, são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

19 — Direitos dos titulares

Nos termos e limites do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: obter informação sobre o tratamento e acesso aos seus dados;

• Retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;

• Apagamento: solicitar a eliminação quando estejam preenchidos os requisitos legais;

• Limitação: solicitar a restrição do tratamento nas situações previstas;

• Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo os baseados em interesse legítimo;

• Portabilidade: receber os dados fornecidos por si em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o tratamento seja automatizado e baseado no consentimento ou num contrato;

• Retirada do consentimento: retirar uma autorização anteriormente prestada, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, incluindo à definição de perfis associada.

Para exercer os seus direitos, contacte suporte@brancoraportugal.com.

Se existirem dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos solicitar apenas os elementos adicionais necessários para a verificar.

Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses devido à complexidade ou ao número de pedidos, com informação e justificação dentro do primeiro mês.

Os pedidos são gratuitos, salvo os casos legalmente previstos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Qualquer recusa deve ser fundamentada e indicar as possibilidades de reclamação e recurso judicial.

20 — Reclamações de privacidade

Pode apresentar questões ou reclamações através de suporte@brancoraportugal.com.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através dos canais disponíveis em www.cnpd.pt.

Não é obrigatório contactar-nos antes de recorrer à autoridade de controlo.

Pode recorrer à autoridade do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

Mantém igualmente o direito de recorrer aos tribunais e de pedir indemnização quando estejam preenchidos os requisitos legais.

21 — Privacidade de crianças

O website e os produtos não são especificamente dirigidos a crianças.

Quando um serviço da sociedade da informação seja oferecido diretamente a uma criança e o tratamento se baseie no consentimento, a legislação portuguesa prevê a idade de 13 anos para prestar esse consentimento.

Abaixo dessa idade, é necessário o consentimento dos representantes legais, nos termos aplicáveis, e devem ser realizados esforços razoáveis para o verificar.

Este limite não substitui as regras relativas à capacidade para celebrar contratos.

Se considerar que foram recolhidos indevidamente dados de uma criança, contacte-nos para avaliação e adoção das medidas adequadas.

22 — Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações aos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais.

A versão mais recente será publicada com a respetiva data de atualização.

As alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando necessário. A atualização desta política não substitui a obtenção de novo consentimento quando este seja exigido.

23 — Contactos

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com esta política ou com os seus dados pessoais, contacte:

Brancora
Email: suporte@brancoraportugal.com